Lei ordinária nº 5.067, de 15 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5067
Ano
2021
Data
15/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 143
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 4.409 de 05 de novembro de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 4.409, de 14 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica