Lei ordinária nº 5.059, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5059
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 140
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 755.539,57, em favor da Unidade Orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica