Lei ordinária nº 5.056, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5056
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 140
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Carteira de Identidade Funcional do estado de Rondônia com validade em âmbito nacional e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica