Lei ordinária nº 5.051, de 06 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5051
Ano
2021
Data
06/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 135
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contem com benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica