Lei ordinária nº 5.046, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5046
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 132
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.077.655,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica