Lei ordinária nº 5.044, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5044
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 132
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 997.255,38, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica