Lei ordinária nº 5.034, de 24 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5034
Ano
2021
Data
24/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 127
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Estadual nº 1.860, de 10 de janeiro de 2008, que Veda a prática do Assédio Moral no Serviço Público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.860, de 10 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica