Lei ordinária nº 5.029, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5029
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 126
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.263.939,87, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNEDCA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica