Lei ordinária nº 5.020, de 17 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5020
Ano
2021
Data
17/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 122
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.760.409,16, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica