Lei ordinária nº 5.015, de 04 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5015
Ano
2021
Data
04/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 114
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.349.204,43, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica