Lei ordinária nº 5.011, de 28 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5011
Ano
2021
Data
28/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 110
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.434.601,80 em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica