Lei ordinária nº 5.009, de 28 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5009
Ano
2021
Data
28/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 110
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 62.437.535,96 e cria Ação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica