Lei ordinária nº 4.984, de 29 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4984
Ano
2021
Data
29/04/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2021
Veículo de Publicação
Diário da Assembleia Legislativa
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inserção de categorias profissionais, servidores públicos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e seus respectivos cuidadores no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga integralmente inconstitucional
Lei ordinária nº 4.984, de 29 de abril de 2021
Julgada integralmente inconstitucional
Lei ordinária nº 4.984, de 29 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.103, de 08 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.290, de 12 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.283, de 12 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.278, de 12 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica