Lei ordinária nº 4.977, de 15 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4977
Ano
2021
Data
15/04/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 78
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação e Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 130.971.094,52, e cria Ação, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica