Lei ordinária nº 4.955, de 19 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4955
Ano
2021
Data
19/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 020
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Unidade Regional de Saneamento Básico no Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica