Lei Complementar nº 1.082, de 21 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1082
Ano
2021
Data
21/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 014
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Especial do Poder Legislativo de Complementação ao Plano Previdenciário Financeiro do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica