Lei ordinária nº 4.943, de 11 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4943
Ano
2021
Data
11/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 06
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas de fornecimento de máscaras e fixação de horários para atendimento a idosos em supermercados e hipermercados no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica