Lei ordinária nº 438, de 30 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
438
Ano
1992
Data
30/11/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2670, 03/12/92
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica