Lei ordinária nº 4.932, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4932
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
919
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.995.545,71, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica