Lei ordinária nº 4.899, de 04 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4899
Ano
2020
Data
04/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 237
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 4.865.195,44, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin – RS - SEFIN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 4.920, de 17 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica