Lei ordinária nº 4.896, de 04 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4896
Ano
2020
Data
04/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 237
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 24.725,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - Fundo PROLEITE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica