Lei ordinária nº 4.894, de 02 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4894
Ano
2020
Data
02/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 235
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 104.323.170,08, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.919, de 17 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica