Lei ordinária nº 4.863, de 18 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4863
Ano
2020
Data
18/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 183
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o dia do Guarda Mirim, no âmbito do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica