Lei ordinária nº 4.844, de 01 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4844
Ano
2020
Data
01/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 170
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 2.508, de 6 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.508, de 06 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica