Lei ordinária nº 4.825, de 12 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4825
Ano
2020
Data
12/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 156
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 26.919.372,99, em favor da Unidade Orçamentária: Recursos Sob a Supervisão da SEFIN – RS-SEFIN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica