Lei ordinária nº 4.823, de 12 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4823
Ano
2020
Data
12/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 156
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 801.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação Cultural do Estado de Rondônia – FUNCER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica