Lei ordinária nº 4.783, de 28 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4783
Ano
2020
Data
28/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2020
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 095
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica