Lei ordinária nº 4.760, de 11 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4760
Ano
2020
Data
11/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 88
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar programas estaduais emergenciais e outros programas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica