Lei ordinária nº 4.758, de 11 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4758
Ano
2020
Data
11/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 88
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 11.693.607,80, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica