Lei ordinária nº 4.755, de 07 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4755
Ano
2020
Data
07/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 86
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por anulação, até o valor de R$ 264.000,00, e criação de ação em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica