Lei ordinária nº 4.750, de 05 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4750
Ano
2020
Data
05/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 84
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por anulação, até o valor de R$ 1.186.496,00, e cria Ação na Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica