Lei ordinária nº 409, de 16 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
409
Ano
1992
Data
16/06/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº2557, 22/06/92
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica