Lei ordinária nº 4.733, de 08 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4733
Ano
2020
Data
08/04/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2020
Veículo de Publicação
D.O Nº 67
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 25.553.641,77, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica