Lei ordinária nº 4.730, de 06 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4730
Ano
2020
Data
06/04/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2020
Veículo de Publicação
D.O Nº 66
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 1.453.244,71, em favor da Unidade Orçamentária: Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica