Lei ordinária nº 4.695, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4695
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 233
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 41.056.156,34, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica