Lei ordinária nº 4.690, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4690
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia – FETERO, e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia – CETERO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica