Lei ordinária nº 4.684, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4684
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais, Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 109.109.806,29, e Crédito Adicional por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 4.678.624,30.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica