Lei ordinária nº 4.683, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4683
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º e o Anexo II da Lei nº 4.545, de 22 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.498.764,24, em favor da Unidade Orçamentária: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON e cria Ação 1113 - Adquirir Bens Permanentes no Programa 1224 - Programa Estadual de Defesa Agropecuária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 4.545, de 22 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica