Lei ordinária nº 4.679, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4679
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 260.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Procuradoria Geral do Estado - PGE e Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Finanças - RS-SEFIN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica