Lei ordinária nº 4.664, de 28 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4664
Ano
2019
Data
28/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 223
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 4º e 7º da Lei no 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica