Lei ordinária nº 4.655, de 20 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4655
Ano
2019
Data
20/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 217
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 5.879.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica