Lei ordinária nº 4.652, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4652
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 215
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Desvinculação de Receita no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia para o exercício de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica