Lei ordinária nº 4.651, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4651
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 215
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 19.600.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Procuradoria Geral do Estado - PGE; Controladoria Geral do Estado - CGE; Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN; e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica