Lei ordinária nº 4.650, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4650
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 215
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia para o exercício de 2019, até o valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica