Lei ordinária nº 4.649, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4649
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 215
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Garante aos alunos das instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Rondônia o acesso a água potável e filtrada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica