Lei ordinária nº 4.645, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4645
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 213
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.254.730,79, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica