Emenda Constitucional nº 135, de 23 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
135
Ano
2019
Data
23/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2019
Veículo de Publicação
D.O.ALE 186
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Constituição Estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica