Lei ordinária nº 391, de 09 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
391
Ano
1992
Data
09/04/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2518, 24/04/92
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CAFEEIRO - CEPC/RO, ÓRGÃO VINCULADO AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CAFEEIRO - C.N.C
Indexação
DEP. REGINALDO MONTEIRO
Observação
CNC.Promulgada pela ALE - CAFÉ
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica