Decreto Legislativo nº 1.123, de 23 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1123
Ano
2019
Data
23/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2019
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº183
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 2.171/2019/DETRAN-CTEC, de 9 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a implantação da nova Placa de Identificação Veicular - PIV e regulamenta o credenciamento e o cadastramento no âmbito do Estado de Rondônia das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências" publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 190, de 10 de outubro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica