Lei ordinária nº 4.621, de 25 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4621
Ano
2019
Data
25/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 201
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 4.320.962,34, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica